Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo fala do Poder Judiciário nas Faculdades Rio Branco
Convidado pelo curso de Direito das Faculdades Rio Branco, o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Celso Luiz Limongi, falou aos alunos, convidados e autoridades presentes, no dia 18 de abril, sobre a Importância do Poder Judiciário, da justiça e do juiz,como autoridade imparcial e neutra, capaz de conter os abusos dos outros poderes.
Entre os convidados, estavam presentes juízes, como o dr. Romeu Estevão Ramos (juiz titular da 1ª Vara Família do Forum Regional Lapa; presidentes da OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil, como a dra. Helena Maria Diniz; coronéis, entre eles, o Cel. PM Izaul Segala Junior (Comandante Metropolitano da Região Oeste); advogados e o presidente da Associação Comercial da Lapa, Douglas Formaglio. Entre os rotarianos, estavam José Roberto de Arruda (presidente do Conselho de Presidentes da FRSP), Romeu Giora Junior (1º tesoureiro da FRSP) e, representando o presidente da mantenedora das FRB, a Fundação de Rotarianos de São Paulo, Carlos Jerônimo Gueiros (presidente do Conselho Superior da FRSP).
Em nome das FRB, o diretor geral, Custódio Pereira, agradeceu a presença de todos e falou da honra para as faculdades em ter o presidente do TJ-SP entre os alunos. |
A partir da esquerda, o professor do curso de Direito, Desembargador Malheiros, o presidente do Conselho Superior da FRSP, Carlos J. Gueiros, o presidente do TJ-SP, Desembargador Limongi, o diretor geral das FRB, Custódio Pereira, e o coordenador do curso de Direito, prof. Paulo Feuz.
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Para apresentar o palestrante, o professor do curso de Direito das FRB, Desembargador Antônio Carlos Malheiros, falou de sua satisfação em ter o dr. Celso Luiz Limonge como palestrante . “Ele é muito próximo de todos nós e é um presidente de ‘portas abertas’. Quando todos estávamos desanimados com o judiciário, o dr. Limonge se elegeu a presidente do TJ- SP”. E complementou. “Ele é a nossa esperança de abrir, para valer, o órgão judiciário”, disse dr. Malheiros. |
O presidente do TJ, Desembargador Celso Limongi, falou aos alunos de Direito e autoridades presentes.
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O Desembargador Limongi, que foi eleito presidente do TJ Paulista em dezembro do ano passado, antes de iniciar sua palestra, deixou uma interrogação para que todos pudessem meditar durante a palestra: “Será que o juiz deve ser um servo cumpridor da lei e, se ela for injusta, ele deve cumpri-la?”. Em sua palestra, dr. Limongi falou que existe uma crise de Estado, pois quando um dos poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – falta, os outros ficam sobrecarregados, sendo esse o grande problema do Brasil: a crise do Estado pelo mau funcionamento dos poderes.
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De forma clara, o Desembargador falou do contexto histórico da tripartição das funções dos poderes e da necessidade de que haja lei para que nosso livre arbítrio seja contido, conforme citou. “Temos o livre arbítrio, mas temos que usá-lo bem. Nosso arbítrio tem que ser controlado para termos paz na sociedade, senão teríamos um caos. Para isso que o legislador faz a lei”, disse. |
Outra questão levantada foi a do arbítrio do legislador. “Vemos que o próprio legislador tem esse arbítrio, mas alguém precisa conter o legislador: o Judiciário”. Dr. Limongi teve como foco principal apresentar a importância do Poder Judiciário e do juiz, que, conforme citou, “deve ser neutro e imparcial. Ele pode facilitar o acesso à justiça, a uma ordem mais justa e, principalmente, pode interpretar a lei de acordo com seus fins sociais. Na hora de interpretar a lei, ele deve lembrar que tem que erradicar a pobreza e a marginalização”.
Limongi citou, ainda, duas utopias que encontramos na nossa sociedade: a primeira, que todo poder emana do povo e, a outra, que todos somos iguais perante a lei, conforme explicou. “Será que todos somos iguais perante a lei? Somos. Mas, todos somos tratados da mesma forma? Isso está apenas na Constituição, concretizar é difícil”. Após falar da diferenciação de tratamento que existe entre as pessoas e da falta de paridade de armas entre o autor e um réu de poder, como em muitos casos, o Desembargador deixou seu conselho aos alunos. “Queria que vocês, estudantes de Direito, não fossem ingênuos ou enganados. Precisam verificar o que está por trás da lei, qual é a filosofia que inspirou o legislador, ler a lei nas entrelinhas e entendê-la”, concluiu.
O presidente do TJ-SP, Desembargador Celso Luiz Limongi, foi eleito para o biênio 2006/2007 e é a favor da informatização e da modernização do Judiciário paulista, para agilizar a tramitação dos processos.
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