Fundação de Rotarianos de São Paulo

Encontro reflete sobre a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos

Evento contou com a apresentação de presidentes e conselheiros de grande prestígio na área da Educação de São Paulo, que expuseram suas expectativas e opiniões sobre a Lei.

Com o objetivo de contribuir para o esclarecimento da Lei que amplia o Ensino Fundamental para nove anos, as Faculdades Integradas Rio Branco promoveram, no dia 25 de outubro, das 9 às 11 horas, encontro que reuniu educadores de escolas públicas e particulares, que contou com a apresentação de presidentes e membros de Conselhos Estaduais e Municipais de Educação de São Paulo.

A Lei 11.114, de 16 de maio de 2005, estabelece a obrigatoriedade de matrícula no Ensino Fundamental, para crianças a partir dos seis anos de idade. Com esse foco, os participantes apresentaram seus argumentos e o que deverá mudar após a Lei. Confira, abaixo, alguns trechos do encontro.

Na abertura do encontro, o diretor geral das FRB, dr. Custódio Pereira, cumprimentou os presentes e falou um pouco do encontro. "Um encontro como este, que traz grandes ícones da educação, pode ser muito oportuno e vem ao encontro da angústia de entender a aplicabilidade da Lei, assim como a necessidade de obter informações que contribuam para que os educadores conheçam um pouco da problemática que os Conselhos têm nas decisões dessa matéria".

Dr. Custódio (ao centro) fala da importância de entender a aplicabilidade da Lei 11.114.

O Prof. Mauro de Salles Aguiar, conselheiro e relator do Conselho Estadual de Educação para esse tema, disse que essa havia sido sua mais difícil missão, e discorreu sobre a Lei que obrigará os pais a matricular as crianças no Ensino Fundamental a partir dos 6 anos. " Ninguém discute que é desejável a ampliação para nove anos, pois isso já existe nos países desenvolvidos . Mas, devemos entender como prioridade não desorganizar as redes municipal e estadual de ensino, que estão funcionando bem. É essencial, também, não perder a identidade pedagógica (próxima à educação infantil), em relação às instalações e recursos humanos", explica o conselheiro.

Diretores e educadores de escolas públicas e privadas participam do encontro.

Já para o Prof. José Augusto Dias, presidente do Conselho Municipal de Educação de São Paulo e de São José dos Campos, a lei não esclarece bem como se fará a matrícula dessas crianças de 6 anos. " A lei apenas manda matricular. É preciso esclarecer se o professor da Educação Infantil poderá lecionar no Ensino Fundamental. A motivação original para essa extensão não foi pedagógica, mas uma reivindicação para aplicar no Ensino Fundamental, principalmente nas prefeituras, o Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental ".

Continuando o encontro, o Prof. João Gualberto C. Meneses, presidente da Academia Paulista de Educação, falou da diferença de ter uma proposta falada e outra praticada, o que é comum no Brasil. " Nós temos uma enorme variedade de políticas públicas de educação, mas existe uma ambivalência entre o que se diz e o que se pratica. O Ensino Fundamental como direito público, estendido a qualquer idade, é uma política proclamada, mas nem sempre executada. Ainda temos políticas indefinidas ou mal definidas, e a lei 11.114 é um exemplo disso".

Outro debatedor foi o Prof. Joaquim Pedro Villaça, membro do Conselho Estadual de Educação, acredita que estamos diante de um novo processo educacional. "Nós estamos diante de um novo desafio que é repensar o sistema educacional brasileiro. A educação não pode mais ser uma colcha de retalhos, pensada em pedaços. Temos que repensar num país novo, inclusive na educação. Estabelecer uma lei para todo o país é não conhecer a realidade brasileira".

Encerrando os debates, o mediador do encontro, o Prof. Pedro Salomão José Kassab, que entre os cargos ocupados, foi presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de São Paulo, deixou suas palavras a respeito da discussão. "A questão da escolarização obrigatória é de responsabilidade dos pais. Os órgãos estatais não vão às casas caçar as crianças para levá-las às escolas. A questão da escolarização não é obrigatória desde o nascer, é um respeito e decisão da família. Mas é preciso saber, sobretudo, o porquê desse ano a mais e o que se irá fazer nele".

Após as apresentações, os educadores e gestores presentes fizeram suas perguntas e colocações e tiraram suas dúvidas, a respeito da Lei 11.114, que amplia o Ensino Fundamental para 9 anos e a obrigatoriedade da matrícula no Ensino Fundamental para crianças a partir dos 6 anos.